Política de privacidade e proteção de dados pessoais

A utilização dos serviços do Torrance Center® Portugal pode implicar a indicação de Dados Pessoais e o seu tratamento.

O Torrance Center® Portugal está fortemente empenhado em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou este documento para te informar, devidamente, como funciona a sua Política de Privacidade, relativa aos Dados Pessoais recolhidos e tratados.

Por meio desta Declaração de Proteção de Dados, informamos a finalidade dos Dados Pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos que os assistem.

A disponibilização dos teus Dados Pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizares os teus dados pessoais, estás a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Definições
Esta Declaração de Proteção de Dados baseia-se nos termos utilizados no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 de Proteção de Bases de Dados Pessoais (RGPD e demais regulamentos específicos do país sede do Torrance Center® Portugal).

Dados pessoais
“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular ou coletiva, identificada ou identificável (o “Titular dos Dados”). Uma pessoa identificável é toda a que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a identificadores (como por exemplo, nome, número de identificação fiscal, dados de localização) ou a fatores específicos da sua identidade (ex.: física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, social).

Titular dos dados
O “Titular dos Dados” é qualquer pessoa singular ou coletiva identificada ou identificável, cujos Dados Pessoais são tratados pelo controlador responsável.

Tratamento
O “tratamento” é qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em Dados Pessoais ou em conjuntos de dados (seja ou não por meios automatizados), como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.

Restrição de tratamento
A “Restrição do Tratamento” consiste na marcação de Dados Pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

Definição de perfis
A “Definição de Perfis” significa qualquer forma de tratamento de dados pessoais, consistindo na utilização de tais dados para avaliar certos aspetos relacionados com o Titular dos Dados, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.

Pseudonimização
A “Pseudonimização” consiste no tratamento de Dados Pessoais de tal forma que os mesmos não possam mais ser atribuídos a um Titular de Dados específico, sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais, para garantir que os Dados Pessoais não possam ser atribuídos a um Titular identificado ou identificável.

Responsável pelo tratamento
O “Responsável pelo Tratamento” é a pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que, sozinho ou em conjunto com outros, determina os propósitos e meios de tratamento de Dados Pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União Europeia ou de Estados-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União ou do Estado-Membro.

Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante
“Processador de Dados”, “Processador” ou “Subcontratante” é uma pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que trata Dados Pessoais, em nome do Controlador.

Destinatário
O “Destinatário” é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro órgão, à qual os Dados Pessoais são divulgados, seja ela terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber Dados Pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União Europeia ou dos Estados-Membros, não devem ser consideradas como Destinatárias; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com os fins do tratamento.

Empresa subcontratada
A “Empresa Subcontratada” é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência ou outro organismo que não o Titular dos Dados, o Controlador, o Processador, e as pessoas que, sob a autoridade direta do Responsável pelo Tratamento, está autorizada a tratar Dados Pessoais.

Consentimento
O “Consentimento” do Titular dos Dados é qualquer indicação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do Titular dos Dados – por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara – em que expressa acordo, sobre o tratamento de Dados Pessoais consigo relacionados.

Nome e Endereço do Controlador
O Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
   Torrance Center® Portugal
   NIF: 514432020
   Rua António Luís Gomes, nº14
   1495-120 Algés
   Portugal
   Telefone (+351) 969 690 820 (horário de atendimento: dias úteis das 09h00 às 13h00 e 14h às 18h)
   Email: tcenter@tcportugal.org
   Website: https://www.tcportugal.org

Informações Pessoais Recolhidas
Quando subscreves alguma das funcionalidades disponíveis nos acessos ao Torrance Center® (ex.: website, serviços, produtos), necessitamos de recolher alguns dos teus dados pessoais, para te podermos remeter a informação ou esclarecimento que nos solicitaste, caso esse interesse seja manifestado ativamente por ti.
Só recolhemos informação que te possa identificar ou que diga respeito a elementos pessoais teus, com o teu consentimento. Podemos, deste modo, recolher e guardar informação que, voluntariamente, decidiste fornecer-nos, incluindo, mas não limitando, informação pessoal individualizada, como o teu nome, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel, data de nascimento, NIF, número de documento de identificação, profissão, local de trabalho, morada, habilitações literárias.
Nos termos da lei, os titulares dos Dados Pessoais dispõem do direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, retificando, apagando ou bloqueando os dados que hajam facultado, podendo exercê-lo em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º67/98, de 26 de outubro (ver especificidades nas demais cláusulas desta declaração).
Os menores de 18 anos, ao disponibilizarem Dados Pessoais ao Torrance Center® Portugal, assumem que obtiveram antecipadamente autorização dos seus pais ou tutores.

Recolha de Dados Pessoais em Plataformas Digitais
Os Cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informação que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita um serviço na Web. O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que acede à Plataforma Digital, permitindo também melhorar a qualidade e simplicidade da navegação.
Devido ao modo como funciona a comunicação na internet, o acesso às Plataformas Digitais Torrance Center® Portugal pode implicar a utilização de Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir denominados “Cookies”).
Podes configurar o browser para gerir e manter a tua privacidade, assim como a segurança em relação aos Cookies. Porém, se desativares os Cookies, a navegação nas Plataformas Digitais poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades poderão não funcionar corretamente.
O Torrance Center® Portugal assume a responsabilidade pelos Cookies próprios, seguindo os princípios aqui apresentados de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no uso e tratamento dos dados recolhidos.
Porém, o Torrance Center® Portugal utiliza plataformas digitais geridas por terceiros (ex.: Google Analytics, Google TagManager, Facebook, YouTube, Vimeo, AddThis, Google Maps), sendo os Cookies controlados por entidades externas ao Torrance Center® Portugal. Assim sendo, nestas situações, é-nos impossível garantir a privacidade dos Cookies. É útil verificares qual a política de gestão dos Cookies dessas entidades.
Ao acederes às Plataformas Digitais Torrance Center® Portugal e continuares a navegar sem procederes à desativação, significa que aceitas, expressamente, o uso de Cookies nos teus dispositivos e respetivos Dados Pessoais recolhidos.

Finalidades da utilização de Dados Pessoais
Usamos os teus Dados Pessoais para:
– Gerir o teu registo como utilizador, responder às tuas perguntas, assim como para te enviar as nossas comunicações personalizadas.
– Gerir a nossa infraestrutura e cumprir as políticas e procedimentos internos, incluindo os relativos a auditoria; sistema de TI; continuidade do negócio; e gestão de registos, documentos e impressão, assim como para questões contratuais e legais.
– Enviar informações administrativas importantes, incluindo sobre alterações às nossas políticas, termos e condições.
– Cumprir as leis aplicáveis e as obrigações regulamentares, incluindo as leis fora do teu país de residência, tais como as relativas à prevenção de branqueamento de capitais e antiterrorismo; cumprir procedimentos jurídicos; responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais.

Conservação de Informação Pessoal /Tempo de Armazenamento
O Torrance Center® Portugal armazena e conserva os Dados Pessoais durante o período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento. Após a recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiste, procederemos à sua conservação e manutenção até instruções tuas em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação. A conservação dessa informação permite que o Torrance Center® Portugal continue a fornecer-te serviços personalizados sem interrupção.

Direito de Acesso
O Torrance Center® Portugal garante, ao Titular dos Dados, o direito de acesso aos seus dados pessoais, a todo o tempo, devendo para tal, enviar pedido por escrito através do endereço de correio eletrónico privacidade@tcportugal.org.

Retificação
O Titular dos Dados poderá retificar, eliminar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, através do endereço de correio eletrónico privacidade@tcportugal.org, solicitando essa retificação, atualização e/ou modificação dos seus dados, a qual lhe será comunicada por correio eletrónico, assim que seja efetuada.
Nestes termos, caso não queiras receber comunicações por parte do Torrance Center® Portugal, mesmo depois de nos teres fornecido os teus dados, deverás contactar-nos através do endereço privacidade@tcportugal.org, indicando expressamente que não pretendes receber informações. Agradecemos que no assunto do email indiques “Cancelamento de dados pessoais”.

Medidas de Segurança
O Torrance Center® Portugal garante a segurança dos Dados Pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos Dados Pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O Torrance Center® Portugal compromete-se a assegurar a privacidade dos utilizadores dos seus serviços.

Comunicação a Terceiros
O Torrance Center® Portugal poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (exemplo, manutenção, apoio técnico, comercial ou marketing), podendo estes ter acesso a alguns dos Dados Pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
O Torrance Center® Portugal assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, o Torrance Center® Portugal como responsável pelos Dados Pessoais disponibilizados.
O Torrance Center® Portugal poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenado por ordem judicial nesse sentido.
O Torrance Center® Portugal não vende, aluga a terceiros, quaisquer Dados Pessoais disponibilizados.

Transferência dos Dados
Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, o Torrance Center® Portugal cumprirá a legislação, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita à proteção de Dados Pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos Dados Pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O Torrance Center® Portugal reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento, ficando patente nesta mesma página. Porém, será do teu conhecimento se realizarmos qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao teu envio ativo de Dados Pessoais, que coloque em causa os fins para os quais os cedeste.
O facto de continuares a utilizar as Plataformas Digitais do Torrance Center® Portugal ou os seus serviços, após qualquer alteração à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, constitui aceitação tácita das novas condições. Assim, é importante que consultes os mesmos com regularidade. Caso não aceites deverás interromper imediatamente qualquer relação com o Torrance Center® Portugal.

A aceitação da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais implica também a aceitação dos nossos Termos & Condições.

Atualizado em 26 de janeiro de 2022